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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:30
Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado
Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Ex-gestores são condenados por desvio de dinheiro
O valor gasto pela prefeitura com diárias subiu de R$ 5 mil para R$ 27 mil, razão pela qual foram iniciadas as investigações
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:50
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:15
Casal tem de direito de receber dívida de construtora em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento
Hipoteca sobre apartamentos entregues para quitação de dívida de construtora faz com que o débito seja substituído por outra opção de pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 12:25
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 20:28
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 11:24
Governo divulga calendário do pagamento da terceira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial
A partir deste sábado (4) e até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 19:00
Mulher é condenada por enriquecer com dinheiro público
Ré valendo-se do cargo de diretora de um centro educacional, falsificou a assinatura do diretor da APM da escola e emitiu diversos cheques sem provisão de fundos em nome da APM
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:40
TST cancela penhora em dinheiro do Itaú Unibanco
A SDI-2 acolheu recurso apresentado pela instituição financeira e determinou a liberação dos eventuais valores penhorados para que a penhora recaia sobre os bens indicados
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:56
Famílias podem receber dinheiro para cuidar de idosos
Famílias com renda inferior a um salário mínimo e que mantêm sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade poderão receber apoio financeiro no valor de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:32
STJ autoriza penhora de dinheiro em processo contra banco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou decisão no sentido de permitir a penhora de dinheiro
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 14:52
Tribunal condena leiloeiro que ficou com dinheiro de leilão cancelado
Leiloeiro que não devolve o dinheiro do arrematante que não conseguiu comprar o imóvel, pelo cancelamento do leilão, incorre em apropriação indébita.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 14:06
Ação Penal Originária. Peculato-Desvio. Lavagem de Dinheiro
Desvio de recursos públicos oriundos de obras superfaturadas e de contrato firmado pela Assembleia Legislativa para a contratação de seguro de vida por meio de corretoras.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Diretor da Instituição Bethesda condenado por desvio de dinheiro
Aos réus é imputada a prática do crime de apropriação indébita, em razão de sua profissão e emprego, ao réu Hans por uma vez e ao réu Walter por quatro vezes, em continuidade delitiva (art.168, §1º, III do CP).
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 14:12
Como faço para receber o dinheiro que emprestei?
O primeiro erro é não estipular juros, o segundo é não formalizar o empréstimo, pois na Justiça entra-se com uma ação monitória, a qual é uma ação de cobrança com base em um documento.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:21
Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres
Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 12:01
Ex-prefeito de Mairinque é condenado por utilizar slogan político em carros oficiais
Político foi acusado de autopromoção com dinheiro público.